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TST recebe III Encontro Nacional PopRuaJud para debater trabalho decente e inclusão de pessoas em situação de rua

  17/11/2026 - O Tribunal Superior do Trabalho (TST) sediará, nos dias 23 e 24 de novembro, o III Encontro Nacional PopRuaJud, que reunirá representantes do sistema de Justiça, de órgãos públicos, da academia e da sociedade civil para discutir caminhos de garantia de direitos e inclusão social das pessoas em situação de rua.  Com o tema “Trabalho decente e justiça emancipatória: caminhos para direitos e autonomia para a população em situação de rua”, o evento contará com a participação de ministros e magistrados em atividades voltadas à promoção do trabalho digno e à ampliação do acesso à Justiça. Um dos destaques da programação do primeiro dia será a reunião temática do Observatório do Trabalho Decente, dedicada à escuta das pessoas em situação de rua. A atividade será coordenada pela ministra Kátia Magalhães Arruda, do TST e conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e pela juíza auxiliar da Presidência do CNJ Gabriela Lenz de Lacerda, integrante do Comitê Nacional PopRuaJud. A abertura oficial do encontro contará com a participação de autoridades como o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, o ministro do TST Augusto César e o conselheiro Fabio Francisco Esteves (CNJ), supervisor da Política.  A mesa também terá a presença da ministra Janine Mello dos Santos, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), e de representantes dos movimentos sociais. Na sequência, será realizada aula magna com o ministro Alberto Balazeiro, também do TST e vice-coordenador do Grupo de Trabalho PopRuaJud da Justiça do Trabalho. Veja a programação completa Trabalho decente e inclusão produtiva A empregabilidade e a inclusão produtiva na perspectiva do trabalho decente estão entre os seis eixos temáticos do encontro. As discussões abordarão oportunidades de trabalho, garantia de direitos e condições para a permanência das pessoas em situação de rua no mercado de trabalho. A programação também prevê oficinas para elaboração de propostas de orientações sobre os temas debatidos. Além da inclusão produtiva, serão discutidos o acesso permanente à Justiça, a moradia adequada, a saúde e a proteção social, a justiça criminal e a inclusão de pessoas egressas do sistema prisional e o enfrentamento das desigualdades. No segundo dia, os participantes acompanharão painéis sobre a Política de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas Interseccionalidades do Poder Judiciário.  Entre os assuntos apresentados estão o Calendário Nacional de Mutirões PopRuaJud, o Guia de Atuação Voluntária nos Mutirões, um protocolo orientativo para a garantia da saúde mental das pessoas em situação de rua, o Relatório da Pesquisa População em Situação de Rua Egressa do Sistema Prisional e a Plataforma Interinstitucional Digital PopRuaJud (Conecta). Às 17h, serão apresentadas as iniciativas finalistas e realizada a cerimônia de premiação do III Prêmio de Boas Práticas na Política Judiciária PopRuaJud, com a participação do ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).  O encerramento oficial está previsto para as 17h40 e contará com a participação do presidente do TST, ministro Vieira de Mello Filho, do ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do conselheiro Fabio Francisco Esteves e do ministro Augusto César, além de outras autoridades. Política de atenção às pessoas em situação de rua O encontro é promovido pelo Comitê Nacional PopRuaJud, do CNJ, no âmbito da Política de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas Interseccionalidades, instituída pela Resolução CNJ nº 425/2021. A iniciativa busca fortalecer a atuação articulada entre os órgãos do sistema de Justiça e a rede de proteção social e jurídica, de modo a ampliar o acesso à cidadania e assegurar direitos fundamentais às pessoas em situação de rua. Inscrições O III Encontro Nacional PopRuaJud será realizado na sede do Tribunal Superior do Trabalho, em Brasília (DF). Podem participar magistrados, servidores, integrantes do sistema de Justiça, representantes de órgãos públicos, da academia e da sociedade civil organizada. As inscrições para participação no encontro podem ser feitas até 22 de novembro de 2026, por meio do formulário eletrônico. (Thays Rosário/JS)  
17/11/2026 (00:00)
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